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janeiro 13, 2022

Inicialmente caro leitor, devemos deixar claro que para a realização de uma compra em leilão é necessário um acompanhamento jurídico especializado, para uma maior segurança jurídica. Passamos a analisar o passo a passo a ser seguido para arrematação de um bem imóvel: Primeiramente devemos definir o quanto queremos investir nesse novo negócio, essa é a forma de se iniciar o procedimento de arrematação, junto a sua empresa de...

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novembro 25, 2020

A juíza de Direito Cinthia Elias de Almeida, da 2ª vara Cível de Santana/SP, julgou procedente ação de casal inadimplente quanto a contrato de compra de imóvel com alienação fiduciária, para que sejam restituídos da diferença entre o valor de avaliação do bem quando da sua tentativa de alienação por leilão e o valor da dívida. Segundo os autos do processo, as partes celebraram contrato de compra...

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outubro 23, 2020

Uma empresa conseguiu o direito de não incluir o ICMS destacado nas notas fiscais na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Decisão é do juiz Federal José Carlos Motta, da 19ª vara Cível de SP, ao concluir que o ICMS não tem natureza de faturamento. (Imagem: Freepik) Uma empresa objetivou o direito de não incluir o ICMS destacado nas notas fiscais na base de...

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julho 23, 2020

É imperiosa intimação pessoal do devedor quanto às datas designadas para o praceamento, possibilitando a purgação da mora em contrato de alienação fiduciária de bem imóvel até a assinatura do auto de arrematação. Sob este entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença para anular leilão. Trata-se de contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária. Os autores reclamaram que,...

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